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Conceito de Contrato de Fiança
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Adimplemento, que se garante, pode ser de divida que originou de ato jurídico stricto sensu, ou de ato ilícito, de ato-fato jurídico, licito ou ilícito, ou de fato stricto sensu licito ou ilícito, ou de lei.
O objeto da fiança simples (fiança à dívida) e o objeto da subfiança ou da fiança à fiança (fiança ao fiador) são diferentes. O que o fiador de regresso ou retrofiador promete é o que o devedor principal (ou fiador afiançado) deva, em via de regresso, ao fiador (ou ao subfiador). O objeto da fiança de indenidade é o que corresponde ao que o credor não pode conseguir na execução contra o devedor principal. Não se confunde com objeto da fiança com beneficio de excussão, porque o fiador de indenidade não está adstrito a nomear bens do devedor(Código Civil, art 1.491, parágrafo único). Só se pode ir contra o fiador de indenidade quando se haja executado a dívida contra todo o patrimônio do devedor. A fiança de regresso pode ser afiançada de indenidade: aí, o outorgado é o fiador.
A fiança não pode garantir mais do que é o importe da dívida, ou do que ele será, O que é preciso é que se não vá além do que o devedor teria de prestar.
A fiança é contrato. A promessa unilateral de…
O objeto da fiança simples (fiança à dívida) e o objeto da subfiança ou da fiança à fiança (fiança ao fiador) são diferentes. O que o fiador de regresso ou retrofiador promete é o que o devedor principal (ou fiador afiançado) deva, em via de regresso, ao fiador (ou ao subfiador). O objeto da fiança de indenidade é o que corresponde ao que o credor não pode conseguir na execução contra o devedor principal. Não se confunde com objeto da fiança com beneficio de excussão, porque o fiador de indenidade não está adstrito a nomear bens do devedor(Código Civil, art 1.491, parágrafo único). Só se pode ir contra o fiador de indenidade quando se haja executado a dívida contra todo o patrimônio do devedor. A fiança de regresso pode ser afiançada de indenidade: aí, o outorgado é o fiador.
A fiança não pode garantir mais do que é o importe da dívida, ou do que ele será, O que é preciso é que se não vá além do que o devedor teria de prestar.
NATUREZA DO CONTRATO DE FIANÇA
ContratoA fiança é contrato. A promessa unilateral de…
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