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Conceito, Classificação e Supremacia de Constituição
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CONCEITO, CLASSIFICAÇÂO E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
Constituição é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias.
Para Hans Kelsen, a constituição tem apenas o sentido jurídico, ela seria uma norma pura; conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.
A constituição deve ter como forma: um conjunto de normas escritas ou costumeiras; como conteúdo: a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas), (religiosas, etc.); como fim à realização dos valores que apontam para o existir da comunidade. Como causa criadora e recriadora: o poder que emana do povo.
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