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Compra, Venda, Troca, Locação, Empréstimo, Mandato e Depósito
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Compra, Venda,Troca, Locação, Empréstimo, Depósito e Mandato
COMPRA E VENDA
Compreende ou designa a expressão, o contrato pelo qual a pessoa, dona da coisa, acorda em transferir a sua propriedade a outra, mediante o pagamento, por parte desta, do preço estipulado.
Desta forma, contrato consensual, bilateral e oneroso, implica a concordância de três elementos: coisa, preço e consentimento.
Tem semelhança com a troca ou permuta. Mas, a rigor, com ela não se confunde: na troca ou permuta não há preço. Há a permutação da coisa por coisa. Na compra e venda o preço é um dos elementos dominantes. E, em virtude dele, o comprador cumpre a obrigação de pagar a coisa adquirida, desde que ele se revela o valor da coisa por sua equivalência em dinheiro.
A compra e venda pode ser civil ou comercial, segundo se mostra ato civil ou ato comercial.
A compra e venda comercial, em regra, se caracteriza pela evidência, no comprador ou vendedor, da qualidade de comerciante, na condição de não serem imóveis os efeitos vendidos e de terem sido comprados para objeto de comércio, isto é, para serem vendidos ou locados com a intenção de lucro.
Quando a compra e venda não é habitual, não se registra entre comerciantes, ou incide sobre imóveis, em regra é civil.
Para o contrato de compra e venda ser considerado perfeito necessária a concordância de todos os requisitos indispensáveis à formação dos contratos: capacidade, objeto lícito, coisa certa, livre consentimento, e mais o elemento que lhe é próprio:…
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