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Composição e Funcionamento do TST. TRT’s, Varas do Trabalho e os Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho
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COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TST, TRTS, VARAS DO TRABALHO E OS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
1. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
O Tribunal Superior do Trabalho surgiu em 1946, assim que o Poder Judiciário integrou-se à Justiça do Trabalho, tendo sua sede na capital federal, e sua jurisdição entendida a todo território nacional.
1.1. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
Após o Decreto-lei 9.797/46, Constituição de 1969 e sua Emenda n° 1, redação original, da Constituição Federal de 1988 e sua Emenda Constitucional n° 24/99, a Emenda Constitucional n°45/2004 acrescentou ao texto constitucional o artigo 111-A fazendo com que o TST passasse a conter 27 Ministros.
Tais Ministros são escolhidos entre brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, que são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.
Desses 27 membros do TST, um quinto das vagas correspondem ao "quinto constitucional", que é composto por Advogados e Ministério Público em conformidade com o artigo 94 da CRFB, sendo hoje indicados por meio de uma lista concedida pela OAB.
Os termos do §1° do art. 111-A da CRFB dispõem sobre a competência do TST, regulado pela Lei n° 7.701/88.
A constituição outorga competência aos tribunais para a elaboração de regimento interno próprio (art. 96, I, a da CRFB) editando assim o TST sua Resolução Administrativa 908/2002.
O RITST (Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho), em seu artigo 60, dispõe que o TST funciona…
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