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Composição e Funcionamento do TST. TRT’s, Varas do Trabalho e os Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho
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"Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento" (Parágrafo único).
3. VARAS DO TRABALHO
As Varas do Trabalho surgiram com a publicação da Emenda Constitucional nº. 24 de 1999, onde a representação classista foi extinta. Passando as Juntas de Conciliação e Julgamento a serem chamadas de Varas do Trabalho.
3.1. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
As Varas da Justiça do Trabalho serão criadas por leis Ordinárias Federais.
As Varas do Trabalho sofrerão uma substancial alteração com a extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento, onde a jurisdição da primeira instância passou a ser exercida por um juiz singular, ou seja, juízo monocrático (art. 116, CRFB).
Cada Vara será composta por um juiz do trabalho (que será o presidente) e dois vogais, observa-se que, cada vogal terá um suplente, e, um representará os empregados e, o outro, os empregadores.
Os critérios de composição de novas Varas do Trabalho vêm determinados na Lei nº. 6.947/81. A saber:
- A criação de Varas do Trabalho está…
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