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Publicado em 03/04/2006
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Adicionar aos favoritosAo que se refere à composição, têm-se o número total de juízes componentes do órgão julgador. No funcionamento, há o número de juízes que se faz necessário para que as deliberações sejam feitas.
Nesse prisma, o Tribunal Pleno compõe-se pelos Ministros da Corte e funciona com a presença de 11 membros, no mínimo, com necessária maioria absoluta dos votos se tratando de deliberação de escolha de nomes para preenchimento de vagas de Ministro do Tribunal; aprovação, revisão ou cancelamento de Enunciado ou Precedente Normativo; Declaração ou não de Inconstitucionalidade; aprovação de Ato ou Emenda Regimental; Eleição para cargos de direção do Tribunal.
O quorum poderá também ser de dois terços dos votos.
A Seção de Dissídios Individuais divide-se em duas subseções: Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais e Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
A primeira é integrada pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, Corregedor-Geral, Presidentes das Turmas e quatro Ministros, totalizando 11 membros, e sendo necessária a presença de, no mínimo, sete para haver o funcionamento.
Na segunda, são necessários os três…
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