Competência e Jurisdição

Publicado em 21/06/2005

Competência e Jurisdição


1 INTRODUÇÃO

Neste singelo opúsculo discorreremos sobre a competência (passando antes pela jurisdição), as diversas formas pelas quais se apresenta e outros pontos a respeito da mesma. Todavia, vejamos em breves linhas de que se trata o trabalho objeto de nossas divagações.

A princípio, a competência refere-se à demarcação da área de atuação de cada juiz.

De maneira geral, a competência é determinada em função do local em que se consuma a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução (artigo 70 do Código de Processo Penal).

Caso…

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