Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 30/11/2006
COMPETÊNCIA
1.0 Conceito
A competência constitui a distribuição da atividade jurisdicional entre os diversos órgãos do Poder Judiciário. Ensina Humberto Theodoro Júnior que "se todos os juizes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio".
A competência é o limite de atuação da atividade jurisdicional entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
1.1. Competência interna e internacional
Antes de analisarmos a distribuição da jurisdição no ordenamento brasileiro é necessário verificar a concorrência entre a jurisdição interna e a jurisdição de outros Estados soberanos.
Assim, podemos classificá-las:
Competência interna (em relação à jurisdição de outros países):
Cumulativa ou concorrente: hipótese de competência que admite a propositura de ação no Brasil ou em outra jurisdição, nos seguintes casos (art. 88):
Exclusiva ou privativa: situações em que é excluída qualquer outra jurisdição, admitindo-se apenas a atividade jurisdicional interna…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08