Compensação

COMPENSAÇÃO

Observações preliminares. As pessoas podem Ter dívidas recíprocas. O fato não teria maior significado se alei não determinasse, ou permitisse, o encontro dessas dívidas, com o fim de extingui-las, até a concorrente quantia. A esse modo de extinção dos créditos chama-se compensação.

Trata-se de modo extintivo tão berrante, quando legalmente imposto, que chega a ser considerado anormal. A anormalidade revela-se: a) na extinção das dívidas recíprocas antes de serem pagas; b) no fracionamento de uma das dívidas. A última singularidade representa exceção ao princípio geral de que o credor não pode ser obrigado a receber a dívida por partes, ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível.

Tais anomalias não ocorrem nas legislações que, a exemplo do Direito romano, não admitem a compensação como modo legal de extinção de dívidas. Em verdade, tal orientação ajusta-se melhor aos princípios. No entanto, outras acompanham o direito francês na aceitação da compensação legal.

A compensação ‘ipso jure’ visa a eliminar um circuito inútil. Se devo a alguém que me deve, não há motivo para exigir duas operações de pagamento. Na hipótese mais simples, pagaria ao meu credor e, como este é, ao mesmo tempo, meu devedor, me restituiria o que de mim recebera. Verificar-se-ia, desse modo, dupla transferência de bens, perfeitamente dispensável.