Comodato e Mútuo

Publicado em 29/07/2003

Comodato e Mútuo

RECIFE/MAIO/2002


ABERTURA

Este trabalho foi desenvolvido levando em consideração os seguintes aspectos:

A questão ora apresentada nos mostra uma situação em que ao mesmo tempo se celebram dois tipos de contratos entre as mesmas partes.

Para justificar o que acabo de relatar, passo a descrever os aspectos acima citados e a tecer alguns comentários e conclusões a respeito destes.

Há, na questão apresentada algumas questões que devemos tentar esclarecer para que possamos chegar a um parecer justo.

Surge primeiramente, a dúvida quanto ao contrato, se este é de comodato ou de mútuo.

Observemos então o seguinte:

Comodato (Commodatum)

É a entrega de uma coisa para uso gratuito, com a obrigação do devedor de restitui-la. O credor que entrega a coisa e que pode exigir a sua restituição se chama comodante. O devedor que recebe a coisa para usá-la com a obrigação de restitui-la, findo o comodato, se chama comodatário. Do ponto de vista econômico, o comodato é semelhante ao mútuo, mas difere dele quanto à sua estrutura jurídica.

No mútuo, a coisa é fungível e o mutuário passa a ser seu dono. No comodato, o comodatário é mero detentor da coisa (possessio naturalis). conseqüentemente, no primeiro, o mutuário é obrigado a devolver outro tanto do mesmo gênero, qualidade e quantidade da coisa recebida. No comodato, o comodatário terá que restituir especificamente a…

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