Comissões Devidas na Representação Comercial

Publicado em 04/05/2004

Comissões Devidas na Representação Comercial


INTRODUÇÃO

A figura do representante comercial surgiu recentemente como categoria jurídica própria, no direito moderno.

Com o surgimento das indústrias, o comércio prosperou e novos processos de intermediação se desenvolveram para atender à sempre crescente expansão do mercado interno. Assim, a mediação se impôs como atividade auxiliar e independente das empresas industriais e atacadistas, que se valiam dela para atingir a clientela disseminada por toda a parte.

A lei brasileira, Lei nº 4.886/65 conceituou a representação comercial em seu artigo 1º, dispondo que "exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios".

A remuneração do representante comercial, cujo pagamento é obrigação da empresa representada, chama-se comissão, e é geralmente calculada em termos de porcentagem sobre o valor do negócio por ele agenciado.

Neste trabalho irá se abordar as comissões devidas da representação…

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