Comentários aos Crimes de Trânsito

Publicado em 03/04/2007

Criminologia

Comentários aos crimes de trânsito


Introdução

Com a evolução dos fatos sociais tomou-se necessária a implantação de uma legislação específica sobre crimes de trânsito. A sociedade brasileira testemunha perplexa o trânsito caótico e criminoso nas ruas e estradas do país, uma carnificina sobre rodas cometida por motoristas irresponsáveis que se escondiam sob a égide da impunidade, tirando a vida de pessoas ou causando danos irreversíveis.

O novo Código de Trânsito Brasileiro introduziu e disciplinou uma serie de novos crimes no panorama penal brasileiro, além de converter em crimes fatos que antes eram apenas simples infrações administrativas ou contravenções penais, evidenciando a vontade do legislador e da própria sociedade em coibir esta violência vivenciada no trânsito atualmente.


HOMICÍDIO E LESÃO CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO


Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou…

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