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Comentários ao Artigo V da Constituição Federal
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COMENTÁRIOS DO ARTIGO V DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Numa visão moderna de um Estado Democrático, governo pelo povo e limitação de poder caminha de mãos dadas. O povo, através de seu voto, escolhe os seus representantes, só que esses representantes e o poder de escolha do povo não são absolutos. É um poder que sofre limitações com direitos e garantias individuais e coletivas previstas na Constituição Federal.
Esses direitos e garantias fundamentais dividem-se em cinco capítulos:
- direitos individuais e coletivos;
- direitos sociais;
- nacionalidade;
- direitos políticos;
- partidos políticos.
A doutrina, ainda classifica os direitos fundamentais em:
- primeira geração: direitos civis e políticos que abrangem as liberdades clássicas, negativas ou formais;
- segunda geração: direitos econômicos, sociais e culturais que abrangem as liberdades positivas, reais ou concretas.
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna.
Desta forma, quando houver conflito entre dois ou mais direito ou garantias fundamentais, o interprete deve utilizar-se do principio da concordância pratica ou da harmonização de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios) sempre em busca do verdadeiro…
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