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Comentários ao Artigo V da Constituição Federal
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- Passiva: é a que se requer ao Brasil, por parte dos Estados soberanos.
- O brasileiro naturalizado somente será extraditado em dois casos:
- O estrangeiro poderá, em regra, ser extraditado, havendo vedação apenas nos crimes políticos ou de opinião. Observe-se que o caráter político do crime deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, inexistindo prévia definição constitucional ou legal sobre a matéria.
Em relação à conceituação de crime político, importante salientar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de "repelir-se", no caso concreto, a existência…
Hipóteses constitucionais para a extradição
- O brasileiro nato nunca será extraditado.- O brasileiro naturalizado somente será extraditado em dois casos:
- Por crime comum, praticado antes da naturalização;
- Quando da participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, na forma da lei, independentemente do momento do fato, ou seja, não importa se foi antes ou depois da naturalização.
- O estrangeiro poderá, em regra, ser extraditado, havendo vedação apenas nos crimes políticos ou de opinião. Observe-se que o caráter político do crime deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, inexistindo prévia definição constitucional ou legal sobre a matéria.
Em relação à conceituação de crime político, importante salientar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de "repelir-se", no caso concreto, a existência…
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