Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Comentários a Lei de Introdução do Código Civil
757 visualizações
4733 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
1 - COMENTÁRIOS GERAIS AOS DEZENOVE ARTIGOS DA LICC
Arts. 1º e 2º - Tratam da vigência e eficácia das normas jurídicas;
Art. 3º - Trata de garantir a eficácia global de ordem jurídica não admitindo o erro de direito;
Art. 4º - Trata do mecanismo de integração de normas no caso de lacunas;
Art. 5º - Trata de critérios de hermenêutica;
Art. 6º - Trata da solução do conflito de normas no tempo. Certeza e segurança no ordenamento;
Art. 7º ao 19º - Tratam da solução do conflito de normas no espaço.
2 - COMENTÁRIOS ESPECÍFICOS AOS DEZENOVE ARTIGOS DA LICC
Art.1º- "Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada."
As leis começam a vigorar após a publicação, respeitando a vacatio legis de 45 dias, se outro prazo não for especificamente estatuído.
Art.2º - "Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue".
Não sendo temporária (casos em que o prazo de vigência consta da própria lei), a norma jurídica,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
