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Coisa Julgada
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A coisa julgada impede novo pronunciamento judicial — o juiz do segundo processo não poderá decidir, igual ou diferente daquilo que foi decidido.
3.6. Efeito positivo da coisa julgadaHá casos em que o litigante perante o qual a coisa julgada se formara pretenda usá-la para com ela substanciar uma nova pretensão — Exemplos: uma ação condenatória amputada (art. 4º, parágrafo único).
4. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA
"O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte." (art. 128, CPC) Os limites do julgado são os limites do seu objeto, ou seja, os limites que se projetam sobre o julgado da lide.
4.1. Partes da sentençaRelatório, fundamentação e a conclusão (art. 458, CPC). Qual destas partes faz coisa julgada?
Prestam-se os motivos para o esclarecimento do dispositivo, e com função esclarecedora podem se inserir a este, sem que, entretanto, se reflitam fora do processo com autoridade de coisa julgada.
Prova emprestada. É exato dizer que a…
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