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Coisa Julgada Inconstitucional
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
A coisa julga inconstitucional é um tema novo, pouco estudado e debatido, até o momento, em nosso ordenamento jurídico. A discussão sobre esse assunto é de gigantesca importância, eis que a coisa julgada sempre foi tida como um objeto plenamente intocável, devido a segurança jurídica dos julgados.
Um dos pontos fortes para o desenrolar do tema é a relativização da coisa julgada, pois é o passo inicial, sem o qual não poderíamos, sequer, mencionar a possibilidade de modificar um decisão transitada em julgado, a qual assume o posto de absoluta certeza e justiça.
Este artigo, demonstrará a necessidade de modificação do julgado acometido pela inconstitucionalidade. Inicialmente, faz-se necessário um breve relato sobre o que é a Coisa Julgada e o que é considerado inconstitucional, pelo nosso ordenamento jurídico, demonstrando as formas de coisa julgada e de controle de inconstitucionalidade, para podermos entender o problema em se manter a Coisa Julga Inconstitucional, demonstrando os remédios jurídicos cabíveis para a solução do que até hoje é considerado imutável e indiscutível.
1. COISA JULGADA
Coisa julgada, é a sentença que não poderá mais ser modificada, devido a impossibilidade de interposição de recursos, impondo o fim a pretensão do autor.
Para o nosso direito pátrio, existem duas formas de coisa julgada, quais sejam: coisa julgada formal e coisa julgada material.
Encontramos o conceito de coisa julgada, o qual entendemos englobar as duas formas (formal e…
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