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Coisa Julgada, Homologação de Setença Estrangeira, Declaração de Inconstitucionalidade, Uniformização de Jurisprudência e Ação Rescisória
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COISA JULGADA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECLARAÇÃO DE INCOSNTITUCIONALIDADE
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO RESCISÓRIA
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de novembro de 2004
"Quando um homem possue um ideal ele é corajoso, mas quando o ideal possue o homem ele se torna invencível."
INTRODUÇÃO
Pretende-se nesta pesquisa bibliográfica demonstrar aspectos importantes, sobre algumas temas do Código de Processo Civil, dentre tais temas iremos avbordar peculiaridades da coisa julgada, saber quais são seus limites, seu conceito, sua natureza jurídica, a sua divisão. Abordaremos também sovbre o incidente de unidormização da juris´rudência; como se dá tal incidente, qual o órgãp responsável pelo seu julgamento.
Veremos também sobre a ação rescisória, seu conceito, sua aplicabilidade, quais hipóteses pode ser proposta, o prazo para propositura da demanda. Também falaremos sobre a homologação da sentença estrangeira e da declaração de incnstitucionalidade.
Esperamos que esta pesquisa sirva de base para futuras pesquisas sobre os referidos temas.
1. Coisa Julgada
Lembra CARNELUTTI que o direito não é mais do que o conjunto dos mandamentos jurídicos criados para garantir dentro do grupo social a paz ameaçada pelos conflitos de interesse entre seus membros.
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