Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Coisa Julgada, Homologação de Setença Estrangeira, Declaração de Inconstitucionalidade, Uniformização de Jurisprudência e Ação Rescisória
2645 visualizações
5605 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O documento, por si só, deve ser causa suficiente para assegurar ao autor da rescisória um pronunciamento diverso daquele contido na sentença impugnada e que lhe seja favorável.
VIII – houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;IX – fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
No tocante aos requisitos, podemos ver que são requisitos para a propositura da ação rescisória com base em erro de fato:
- a sentença deve estar baseada no erro de fato;
- sobre o erro não houve controvérsia entre as partes e nem pronunciamento judicial;
- deve haver possibilidade de aferição pelo exame das provas que constam do processo rescindendo. Novas provas não são permitidas.
O art. 486 preceitua que:
Art. 486 - Os atos judiciais, que não dependem de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
