Coisa Julgada, Homologação de Setença Estrangeira, Declaração de Inconstitucionalidade, Uniformização de Jurisprudência e Ação Rescisória

Publicado em 23/03/2005

Dizia-se, outrora, que a coisa julgada era o principal efeito da sentença. Modernamente, todavia, a res judicata é encarada sob outro prisma. Como ensina LIEBMAN, não se deve ver em tal figura jurídica um efeito, mas sim uma qualidade especial do julgado, que reforça sua eficácia através da imutabilidade conferida, legalmente, ao conteúdo da sentença como ato processual e como ato jurídico para efeitos extraprocessuais (coisa julgada material).

Observa CHIOVENDA que a sentença traduz a lei aplicável ao caso concreto, de sorte que "na sentença se acha a lei, embora em sentido concreto. Proferida a sentença, esta substitui a lei".

Por sua vez, explica LIEBMAN com inteira propriedade que as qualidades que…

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