Código de Nuremberg e Tókio

Publicado em 04/02/2007

Introdução

Reconhecemos o Direito, sob uma perspectiva histórica, com sendo produto da interação humana, resultado da necessidade de se impor um ordenamento jurídico ao ordenamento social existente, visando uma convivência harmônica e justa, estabelecendo limites para a vida em sociedade. O Direito existe desde os mais remotos tempos, confundindo-se com a própria evolução histórica da humanidade. Permeia as relações sociais, tecendo uma teia de conceitos e doutrinas universais, promovendo a criação de normas, leis e jurisprudência, flexivelmente adaptáveis à evolução de um grupo social, assumindo particularidades em determinado tempo e espaço, porém, imutáveis em seu caráter mais puro: a luta pela defesa da justiça.

São abordados neste trabalho os Tribunais de Nuremberg e Tóquio. Foram submetidos a julgamento, os mais graduados líderes militares nazistas e juízes do III Reich sobreviventes. O Tribunal Militar Internacional instituído para esse fim resultou de um acordo entre os governos dos EUA, URSS, Reino Unido e França.

1 TRIBUNAIS DE NUREMBERG E TÓQUIO

A idéia de se punir os responsáveis por crimes de guerra não é nova na História; entretanto, ela foi esporádica e só veio a se realizar efetivamente no século XX.

Na Antigüidade diversos exemplos têm sido mencionados e podemos destacar, no período antes de Cristo, o dos lacedemônios: após destruir a esquadra ateniense por crimes de guerra.

Na segunda metade do século XVIII houve vários julgamentos em tribunais ingleses e norte-americanos…

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