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Código de Hammurabi e a Atualidade
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Art.236 – Se alguém freta o seu barco a um bateleiro e este e negligente, mete a pique ou faz que se perca o barco, o bateleiro deverá ao proprietário barco por barco.
Art.237 – Se alguém freta um bateleiro e o barco e o prevê de trigo, lã, azeite, tâmaras e qualquer outra coisa que forma a sua carga, se o tabeleiro é negligente, mete a pique o barco e faz que se perca o carregamento, deverá indenizar o barco que fez ir a pique e tudo de que ele causou a perda.
Art.238 – Se um bateleiro mete a pique o barco de alguém mas o salva, deverá pagar a metade do seu preço.
Art.239 – Se alguém freta um bateleiro, deverá dar-lhe seis gur de trigo por ano.
Art.240 – Se um barco a remos investe contra um barco de vela e o põe a pique, o patrão do barco que foi posto a pique deverá pedir justiça diante de Deus, o patrão do barco a remos, que meteu a fundo o barco à vela, deverá indenizar o seu barco e tudo quanto se perdeu.
Art.237 – Se alguém freta um bateleiro e o barco e o prevê de trigo, lã, azeite, tâmaras e qualquer outra coisa que forma a sua carga, se o tabeleiro é negligente, mete a pique o barco e faz que se perca o carregamento, deverá indenizar o barco que fez ir a pique e tudo de que ele causou a perda.
Art.238 – Se um bateleiro mete a pique o barco de alguém mas o salva, deverá pagar a metade do seu preço.
Art.239 – Se alguém freta um bateleiro, deverá dar-lhe seis gur de trigo por ano.
Art.240 – Se um barco a remos investe contra um barco de vela e o põe a pique, o patrão do barco que foi posto a pique deverá pedir justiça diante de Deus, o patrão do barco a remos, que meteu a fundo o barco à vela, deverá indenizar o seu barco e tudo quanto se perdeu.
Esta parte do Código de Hammurabi assemelha-se muito com um tipo de código do consumidor, tratando de falhas nos produtos, pagamento pelos serviços, aluguel, frete, e outros aspectos que são relacionados ao comércio. Podemos ver algumas relações nos artigos 12 e 14, que tratam a respeito de falhas no produto:
Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação…
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