Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Código de Defesa do Consumidor
5614 visualizações
1866 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) é um microssistema jurídico de caráter inter e multidisciplinar. Um microssistema jurídico porque é composto de princípios que lhe são próprios, fazendo parte de um todo. É de caráter interdisciplinar pelo fato de relacionar-se com outros ramos do direito. Também de caráter multidisciplinar, vez que cuida de questões de Direito Civil, Constitucional, Penal, entre outros.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou em vigor no nosso ordenamento jurídico tardiamente , vez que nos países capitalistas desenvolvidos, com ênfase no modelo intervencionista do Estado, a preocupação com o consumidor já era preconizada há tempos. Mas o referido modelo intervencionista não se originou por acaso, como a seguir será demonstrado.
No passado, o direito era influenciado pelo individualismo decorrente da declaração de direitos do homem, consagrada após a Revolução Francesa, que pôs fim ao absolutismo, na economia também se fez presente, com o estabelecimento de normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Assim, em um simples contrato de compra e venda, não há apenas o comprador e vendedor, os quais resolvem suas disputas. Esta relação gera direitos de interesse social dando nascimento à relação de consumo e à intervenção do Estado na atividade econômica. Tal intervenção é mais, ou menos acentuada. Mas não existe país sem interferência do…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
