Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 19/07/2004

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo.

Nos últimos anos no Brasil, houve um grande avanço com relação aos Direitos Humanos em todas as áreas, e a Defesa do Consumidor não ficou de fora, tendo em vista que os Direitos do Consumidor foram assegurados por lei, dessa forma acabando com o sofrimento e o constrangimento que muitos consumidores sofriam.

caso, o consumidor pode exigir a venda nas condições anunciadas). 

Cuidados Básicos do Consumidor (segundo o Procon de São Paulo):

Produtos:

Sempre que o consumidor se dispõe a comprar um bem deve tomar os seguintes cuidados básicos:

1 – Comparar preços e condições de pagamento;

2- Verificar e testar a qualidade do que quer comprar;

3 – Exigir a discriminação da mercadoria, seu valor, data de entrega, tudo por escrito.

4 – Verificar de essas informações constam na Nota Fiscal, junto com a garantia;

5- Quando receber a mercadoria em sua casa, se não for exatamente o que viu na loja, recuse. Exija e só aceite o que comprou.

Serviços:

Falar de prestação de serviços é falar de diversas atividades que estão presentes em nossa vida diariamente. Do encanador ao jardineiro, da escola aos bancos, da luz elétrica à água encanada. Todas essas atividades têm as suas regras de conduta estabelecidas. O importante é prestar atenção a todos os detalhes que envolvem os serviços que você está contratando. Sempre que…

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