Código Criminal

Direito Penal no Brasil

Os Aborígenes e os Silvícolas

Os estudos deixados por cronistas e missionários são ricos no que tange à vida não material e religiosa dos silvícolas, contudo no aspecto social, pouco temos registrado.

Esses viviam na idade da pedra lascada e sua economia era de subsistência para consumo imediato: caça, pesca, coleta de plantas, limitadíssima agricultura, tudo com métodos rudimentares. Não haviam domesticado animais para deles obter trabalho ou alimento. Não possuíam roupas, andavam com quase nada que lhes protegessem.

Os tupis viviam em sociedade sem maiores ambições ou dinamismo. Era certamente ausente uma organização jurídico-social. Nunca possuíram governo ou justiça semelhantes aos dos homens brancos. Eram possuidores de uma personalidade pacata, indiferente que se demonstrava bem em questões familiares notando-se que não exerciam coerção física contra os filhos.

O direito se confundia com o divino, as questões jurídicas se resolviam pelos tabus ou pelo misticismo. O direito penal se expressava através das condenações, sem privação de liberdade, salvo quando para aguardar uma "execução".

A vingança privada era adotada comumente: entregava-se o criminoso à própria vítima ou aos seus familiares para que compensassem com o castigo empregado o mal recebido. Quando o "delito" era cometido por membro de outra tribo ou taba estranha, caracterizava um "crime de estado". Os crimes mais comuns eram o adultério, perfídia (traição, falsidade e deslealdade), roubos e furtos; esses, praticados em…