Código Civil Brasileiro: Produto de Uns, Responsabilidade de Todos

Publicado em 08/12/2004

Código Civil Brasileiro: Produto de Uns, Responsabilidade de Todos


Nascido no estado da Bahia em 7 de Dezembro de 1909, Orlando Gomes diplomou-se em ciências jurídicas e sociais em 1930. Em 1937 passou a lecionar Direito Civil, ramo no qual possui obras de grande êxito editorial publicadas, graças à sua abertura às novas correntes de pensamento jurídico e dignidade jurídica. Comungava com os ideais socialistas e conseguia captar de forma ímpar os fenômenos sociais. Como docente deve-se destaca-lo como Professor Emérito de Direito da Universidade Federal da Bahia, Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, Professor Catedrático da Universidade Federal da Bahia, e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Publicou inúmeras obras dentre as quais: Novos Temas de direito Civil, Sucessões, Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro, entre outros.

Na obra Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro, publicada em 1958, na própria capital baiana, pela livraria Progresso em parceria com a Universidade da Bahia, Orlando Gomes tenta mostrar o descompasso entre o direito escrito e a realidade social de nosso país em um livro de 45 páginas.

O seu trabalho insere-se numa ótica de estudo que afirma: para interpretar bem o código é preciso conhece-lo bem em seu nascedouro, conhecer bem seus antecedentes imediatos. No capítulo I Formação do Direito Privado Brasileira, o autor começa afirmando sumariamente que as Ordenações Filipinas, publicadas em 1603, durante a…

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