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Co-Autoria de Infanticídio
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Co-Autoria de Infanticídio
O co-autor ou partícipe do crime descrito no artigo 123 do CP, responde pelo crime de homicídio ou infanticídio?
A questão supra apresentada é indagada devido ocorrer a hipótese de terceiro concorrer para a prática do crime de infanticídio.
O crime descrito na incidência penal do art. 123 do CP nos revela uma conduta proibitiva, prevendo uma pena de detenção de 2 a 6 anos. "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após". Este é o crime de infanticídio, que em face da legislação penal vigente, não constitui forma típica privilegiada de homicídio, mas delito autônomo com denominação jurídica própria. Entretanto, o infanticídio não deixa de ser, doutrinariamente, forma de homicídio privilegiado, em que o legislador leva em consideração a situação particular da mulher que vem a matar o próprio filho em condições especiais.
No caso em tela, temos, como objeto jurídico tutelado pelo Estado, a vida do neonato (o que acabou de nascer) ou nascente (o que está em trabalho de parto). A mãe parturiente (sujeito ativo) somente pode cometer o crime contra seu próprio filho (sujeito passivo) dolosamente, sob influência do estado puerperal, pois o infanticídio não aceita a modalidade culposa (art. 18, parágrafo único do CP) e por ser um crime material, admite a tentativa.
Em se tratando de concurso de pessoas, a norma de extensão do art. 29, caput, reza: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este…
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