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CLT – Protecionista
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C.L.T. – PROTECIONISTA?
No Brasil, que orgulhosamente vive sob a égide da Constituição Cidadã, não faltam pessoas, principalmente empregadores, que se digam exacerbados com a Legislação Trabalhista. A revolta tem sempre o mesmo motivo – a superproteção dada pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição e demais Leis Trabalhistas ao empregado. Há ainda, entre esses, os que sustentam que a atual situação do país, no que se refere à crise de emprego ou desemprego, é conseqüência deste protecionismo.
Realmente um dos mais relevantes princípios do Direito do Trabalho é o princípio da proteção, porém não podemos afirmar que a legislação trabalhista é tão protecionista assim.
O Direito do Trabalho nasceu no fim do século XIX com a finalidade de solucionar ou amenizar os conflitos gerados durante a Revolução Industrial, onde era marcante a exploração inescrupulosa do trabalho humano; desde então nos deparamos com o surgimento de leis, em todo mundo, visando à proteção do operário.
No Brasil, a C.L.T., que entrou em vigência em 1943, consolidou a legislação esparsa existente…
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