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CLONAGEM HUMANA: Perspectivas Lagal e Doutrinária
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4.6. A DECLARAÇÃO DE BILBAO
A Declaração Universal do genoma Humano e dos Direitos Humanos, de 1997, aprovada na 29ª sessão da conferência geral da UNESCO e adotada por consenso de mais de 80 países, é muito clara em seu art. 11, ao versar sobre o tema: "Não serão permitidas práticas contrárias à dignidade humana, tais como a clonagem reprodutiva de seres humanos. Os Estados e organizações internacionais são convidados a cooperar na identificação de tais práticas e a determinar, nos níveis nacional ou internacional, as medidas apropriadas a serem tomadas para assegurar o respeito pelos princípios expostos nesta Declaração".
A Declaração de Bilbao sobre o Direito ante o Projeto Genoma Humano, de 1993, enfrentou, de maneira sucinta e coerente, a relação do Direito com o avanço científico.
Essa declaração partiu do cerne da interação entre Direito e genoma humano, pois a resposta daquele deve ter por objeto a utilização do conhecimento genético. Nas normas a serem criadas há de ser respeitada a investigação científica, pois é inerente ao ser humano a necessidade do conhecimento em seu sentido mais amplo; no entanto, a problemática atual surge no uso desse conhecimento, observado que a pesquisa, em si mesma, isto é, sua realização, também é conhecimento.
4.7. DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE O GENOMA HUMANO E OS DIREITOS HUMANOS DA UNESCOA Declaração Universal do genoma Humano e dos Direitos Humanos, de 1997, aprovada na 29ª sessão da conferência geral da UNESCO e adotada por consenso de mais de 80 países, é muito clara em seu art. 11, ao versar sobre o tema: "Não serão permitidas práticas contrárias à dignidade humana, tais como a clonagem reprodutiva de seres humanos. Os Estados e organizações internacionais são convidados a cooperar na identificação de tais práticas e a determinar, nos níveis nacional ou internacional, as medidas apropriadas a serem tomadas para assegurar o respeito pelos princípios expostos nesta Declaração".
Tal Declaração, logo em seu art. 1º, estabelece que "o genoma humano subjaz à unidade fundamental de todos os membros da humanidade e também ao reconhecimento de sua…
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