CLONAGEM HUMANA: Perspectivas Lagal e Doutrinária

Publicado em 01/01/2007

Na Grã-Bretanha, onde apenas a clonagem terapêutica é permitida, havia brechas na legislação no que se refere ao procedimento para fins reprodutivos. Com isso, o Parlamento britânico foi obrigado a reformar a lei em caráter de urgência. Nos Estados Unidos, a tendência é banir por completo qualquer experimento na área, ainda que seja para fins terapêuticos.

Portanto, à toda evidência, deve-se levar em conta a avaliação negativa expressa constantemente pelas ordenações jurídicas que se interessaram pelo problema, que, de modo geral, têm manifestado o caráter ilícito que teria a efetivação de tal procedimento para a reprodução humana. Atitude negativa que corresponde de forma imediata à posição análoga dos que, no campo da bioética, ocupam-se com o tema, mantendo uma atitude coincidente com avaliação jurídica negativa.

São muitos os documentos que, adotados em conseqüência da grande preocupação sentida em todo mundo com a experiência da ovelha Dolly. Vejamos: Em escala mundial, a Resolução da Organização Mundial de Saúde, de 14 de maio de 1997, assim como Declaração Universal da UNESCO sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem, de 3 de dezembro de 1997, no art. 11. Em nível europeu, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a…

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