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Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro
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A esse respeito, passa a admitir o Código Civil de 2002, no art. 758: "O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deste, por documento do pagamento do respectivo prêmio". A nova disposição consagra a jurisprudência, respaldada nos usos e costumes como já vinham admitindo. O documento que comprova o pagamento do prêmio serve para evidenciar a existência do seguro.
6) A próxima característica é mais ampla por trata-se de um contrato de adesão. Tal característica tem razão de ser, pois são contratos já escritos, preparados e impressos com anterioridade pela seguradora, nos quais somente é necessário preencher os espaços referentes à identificação do segurado e do serviço, objeto do contrato.
As cláusulas são preestabelecidas pelo parceiro contratual economicamente mais forte, sem que o outro parceiro possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do contrato escrito. O segurado, nessa contratação, deve resgatar, aceitar as imposições das cláusulas preestabelecidas pelo segurador, não lhe sendo facultado aceitá-las ou não e ainda se faz inexequível em regra a discussão de quaisquer uma delas quando não abusivas.
O objetivo de tal imposição se justifica pelo fato de que se devem…
6) A próxima característica é mais ampla por trata-se de um contrato de adesão. Tal característica tem razão de ser, pois são contratos já escritos, preparados e impressos com anterioridade pela seguradora, nos quais somente é necessário preencher os espaços referentes à identificação do segurado e do serviço, objeto do contrato.
As cláusulas são preestabelecidas pelo parceiro contratual economicamente mais forte, sem que o outro parceiro possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do contrato escrito. O segurado, nessa contratação, deve resgatar, aceitar as imposições das cláusulas preestabelecidas pelo segurador, não lhe sendo facultado aceitá-las ou não e ainda se faz inexequível em regra a discussão de quaisquer uma delas quando não abusivas.
O objetivo de tal imposição se justifica pelo fato de que se devem…
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