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Cláusulas Abusivas – Direito do Consumidor
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CLÁUSULAS ABUSIVAS: SEU CONTROLE NO DIREITO BRASILEIRO
A nova economia de mercado traz consigo um aumento crescente do número de relações entre fornecedores e consumidores. A realidade sócio-econômica do início do século XX tornou perceptível uma situação não vislumbrada, até então, quando ainda reinava absoluta a autonomia da vontade ( institutos como da pacta sunt servanda, que atualmente recebem sérias restrições).
Sobre a intangibilidade do contrato, assim falou CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA:
"O princípio da força obrigatória no contrato contém ínsita uma idéia que reflete o máximo de subjetivismo que a ordem legal oferece: a palavra individual, enunciada em conformidade com a lei, encerra uma centelha de criação, tão forte e tão profunda, que não comporta retratação, é tão imperiosa que, depois de adquirir vida, nem o Estado mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, com o propósito de mudar o curso de seus efeitos"Mas é evidente que a metodologia utilizada para o contrato tradicional ou clássico é praticamente insersível para o contrato-massa (Arruda Alvim).
Para Nelson Nery Junior , o instituto da pacta sunt servanda "stricto sensu" não existe mais, em um contexto atual de nosso direito, e por isso que nossa nova realidade incomoda tanto e encontra resistência perante os mais conservadores e reacionários. Deste já, declaramos sendo está nossa…
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