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Claúsula de Vigência, Espécie de Locação Imobilíaria, Claúsula de Preferência, Renovação da Locação e Responsabilidade do Empreiteiro
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CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, ESPÉCIES DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA, CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA, RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
Belo Horizonte, 06 de maio de 2002
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
O contrato de locação é tipicamente um contrato de duração, razão por que podemos chamá-lo, como fazem os autores, um contrato temporário. É feito, pois, para viger um certo lapso de tempo, ora seja avençado pelas partes, ora seja até que o locador o queira, quando deverá pedir o proédio na forma da lei, ou seja , a sua devolução na forma legal.
A locação regida pelo C. Civil, que tenha prazo determinado, cessa a sua eficácia no termo final, sem mais nenhuma formalidade, ou seja, notificação ou aviso. O mesmo acontece agora, em se tratando de locação náo residencial urbana náo enquadrada no regime especial do art. 51 da Lei N. 8245/91, conforme se verifica da disposição do art. 56 da mesma lei.
Desta forma, alienada a coisa locada, o novo proprietário náo estará obrigado a respeitar o contrato que haja com o o locatário, salvo quando cosntar a cláusula pertinente à sua vigência (CLÁUSULA DE VIGÊNCIA) e seja registrada no registro…
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