Cláusula de Barreira

Publicado em 12/11/2006

CLÁUSULA DE BARREIRA


1 INTRODUÇÃO


Depois do escândalo do "mensalão", a reforma política voltou, com bastante força, à pauta de discussão do Congresso Nacional. A cláusula de barreira tem sido um dos temas recorrentes quando se trata de reforma eleitoral. Ela se traduz em disposições normativas que negam a existência ou o funcionamento parlamentar ao partido político que não consiga atingir certo número percentual de votos.

O projeto de lei 2.679 é chamado de reforma política por deputados e senadores. Na prática, todos os envolvidos no debate sabem que poucos itens do projeto serão aprovados. O que é dado como mais viável são trechos que apenas tornam ainda mais frouxas as regras político-eleitorais no país.

Essa reforma tem como itens mais próximos da aprovação a redução da chamada cláusula de barreira e o fim da verticalização - regra que exige coerência nas alianças fechadas para as eleições para presidente da República e nos Estados.

No caso da cláusula de barreira, trata-se da lista de exigências que cada sigla tem de cumprir para ter amplo acesso à propaganda na TV e rádio, receber dinheiro do fundo partidário e conseguir montar uma estrutura de liderança dentro do Congresso.

Tal cláusula tem recebido elogios e críticas, que passaremos a analisar a partir de agora.


2. HISTÓRICO

A chamada cláusula de barreira, ou cláusula de exclusão, ou ainda cláusula de desempenho, que no Direito Constitucional comparado tem como…

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