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Classificação dos Crimes
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Os crimes militares estão definidos no Código Penal Militar e divide-se em militares em tempo de paz (art 9º) e em tempo de guerra (art 10). Podem ser puros ou próprios (puramente militares) ou impróprios.
a) Puros: ou próprios são os que somente estão definidos no CPM;
b) Impróprios: são aqueles cuja definição típica também é prevista na lei penal comum, quando praticados nas condições estabelecidas no art. 9º, II, e no 10, III, do CPM.
Para Jorge A. Romeiro há uma distinção: os crimes propriamente militares são os que exigiriam a qualidade de militar para o agente; nos próprios militares, além da referida qualidade, a posição jurídica do agente como a de comandante nos crimes exemplificados (art 198, 201, 372, 373 do CPM).
CRIMES HEDIONDOS
São os crimes considerados pela Constituição Federal de 1988 como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art 5º, inc. XLIII). Tais crimes que, por sua natureza ou pela forma de execução, se mostram repugnantes, causando clamor público e intensa repulsa.
Ex: genocídio, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e do terrorismo. Estes casos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória, possibilitando-se ao condenado por sentença recorrível apelar em liberdade apenas quando assim o permitir o juiz, em decisão fundamentada, a seu critério. A prisão temporária…
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