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Classificação dos Crimes
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CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
INTRODUÇÃO
Conceito de crime:toda violação imputável dolosa ou culposa,comissiva ou omissiva,da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores:o material,a ação praticada pelo autor,e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o resultado não ocorra imediatamente.
Crime comum:é aquele em que pode ser praticado por qualquer pessoa,ou seja,é o crime em que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa penalmente responsável. Ele atinge bens jurídicos do indivíduo, da família, da sociedade e do próprio estado, estando definidos no código penal e em leis especiais.Este tipo de crime são julgados pelos membros da Justiça Penal Comum, Justiça Estadual, Eleitoral e Justiça Federal. Exemplos: homicídio e furto.
Crime especial ou próprio:só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser a autora) e os crimes contra administração pública (só o funcionário público pode ser o autor). Este tipo de crime é julgado pela Justiça Penal Especial. Exemplo: peculato e aborto.
Crime de mão própria:só podem ser praticados por determinados sujeitos, sem qualquer possibilidade de…
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