Classificação dos Crimes

Publicado em 17/10/2003

Classificação dos Crimes


Introdução

Crimes são classificados de acordo com a gravidade do fato, a forma de execução, ao resultado, etc.


Gravidade do fato: tricotômico ou dicotômico

a) Tricotômico ou divisão tripartida: classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções. O sistema é adotado na França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Japão, Grécia, etc.

b) Dicotômico ou divisão bipartida: classifica crimes ou delitos (como sendo sinônimos) e contravenções. O sistema é adotado na Itália, Peru, Suíça, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Holanda e Brasil.

Não há diferença de natureza entre eles, mas na espécie de sanção cominada, podendo ser mais ou menos severa. Contravenção é conhecida como crime-anão. Não há diferença, também, entre os elementos subjetivos do crime e da contravenção, mesmo que a lei se refira à "ação ou omissão voluntária". A voluntariedade da conduta caracteriza dolo natural em ambas infrações.


Espécies de pena

a) Crime: pena de reclusão ou de detenção e multa, sendo esta alternativa ou cumulativa com aquela.

b) Contravenção: pena de prisão simples, e/ou multa ou apenas multa.


Forma de ação dos crimes

As…

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