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Classificação dos Crimes
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Classificação dos Crimes
Conceito de crime: toda violação imputável dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores: o material, a ação praticada pelo autor, e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o seu resultado não ocorra imediatamente.
Crime e suas classificações – segundo Mirabete e Bitencourt.
Crime bilateral: é aquele que, por sua própria natureza, exige, para que se consuma, o concurso de dois agentes: a bigamia, o adultério etc.
Crime continuado: é aquele em que, o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.
Crime culposo: é aquele em que, o crime é resultante de um ato de imprudência, negligencia, por parte do agente.
Crime de responsabilidade: é aquele em que, a infração é cometida por autoridade no âmbito do exercício de seus poderes.
Crime doloso: é aquele em que, o agente pretendeu atingir o resultado ilícito, ou assumiu o risco de o produzir.
Crime preterdoloso: é aquele em que, o resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente, o agente quer um minus e produz o…
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