Classificação dos Bens Reciprocamente Cnsiderados

Publicado em 23/05/2007

2007


IINTRODUÇÃO

No campo privado, bem é tudo aquilo que é passível de se tornar propriedade de um indivíduo, ou que é apto a constituir o seu patrimônio. O legislador sentiu a necessidade de se classificar os bens de uma forma didática, para que fosse fácil aos indivíduos dirimir eventuais distúrbios derivados das relações envolvendo estes bens.

Dentre outras, atentamos para a classificação dos bens reciprocamente considerados, a qual diz respeito à relação mútua entre estes, ou seja, a relação entre uns e outros, sendo estes bens classificados entre dois grupos: principais e acessórios. Destes últimos advêm diversas subclassificações, como as pertenças, frutos, benfeitorias, etc, as quais serão deslindadas a seguir. “Nesse capítulo multiplicam-se as definições e torna-se nítido o caráter técnico, dir-se-ia melhor teórico, de que se reveste a Parte Geral do Código Civil”.1

II – CLASSIFICAÇÃO

II.1 – BENS PRINCIPAIS

O novo Código Civil expõe cristalinamente o que vem a ser bem principal, fundamentando tal classificação na característica que este bem tem de existir por si só. Assim se extrai do atual artigo 92, anterior artigo 58 no Código Civil de 1916:

Art. 92: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessório, aquele…

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