Classificação das Sociedades Anônimas

Publicado em 22/04/2003

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS


As sociedades anônimas classificam-se em dois tipos distintos: sociedade anônima de capital aberto e sociedade anônima de capital fechado. Distingem-se conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.

Valores mobiliários são todos os papeis emitidos pelas sociedades anônimas para captação de recursos financeiros no mercado.

A companhia para ser considerada aberta, os valores mobiliários que ela opera deverão estar registrados na Comissão de valores Mobiliários (CVM).

Embora a lei considere que a sociedade anônima constitua o tipo ideal de grande empresa moderna, não deixa de transigir, reconhecendo a existência, entre nós, da pequena sociedade anônima.

Segundo o artigo 294 da lei nº 8.934/94, as sociedades fechadas são aquelas com menos de vinte acionistas, cujas ações sejam nominativas não conversíveis, e cujo patrimônio for inferior ao valor nominal de vinte mil Obrigações de Tesouro Nacional. Essas sociedades podem convocar assembléia geral por anúncio entregue a todos os acionistas, contra recibo, com oito dias de antecedência e estão dispensadas de publicar os documentos da administração, desde que sejam arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis juntamente com a ata que sobre eles deliberar.

Não existe companhia de capital autorizado como uma categoria de sociedade anônima. Tanto a companhia fechada como a aberta, podem ter seu capital constituído estatutariamente na forma de capital…

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