Classificação das Normas – Sanção e Coação

Publicado em 05/03/2006

Éticas- Priorizam na regulação do comportamento social os meios em detrimento dos fins. São divididas em:

  • Normas de etiqueta- Quando descumpridas geram uma descortesia e sua sanção é difusa, ou seja qualquer ator social pode aplica-la.
  • Normas morais- As normas morais apresentam-se em relação a normas de etiqueta como mais relevantes para o equilíbrio social. Quando descumpridas a sanção igualmente é difusa. A sua transgressão gera uma imoralidade.
  • Normas Jurídicas- Disciplinam os valores e os padrões de conduta indispensáveis para o equilíbrio da sociedade, costuma-se dizer que o direito consubstancia o chamado mínimo ético, porque as normas jurídicas positivam o mínimo de ética que se faz necessário para o convívio grupal. Quando transgredidas as normas jurídicas surge as ilicitudes as quais serão sancionadas de forma institucionalizadas e organizadas pelos poderes públicos. E este é o assunto objeto do nosso trabalho.


2-
Conceituações

2a- Sanção

Daremos a seguir algumas conceituações sobre sanção:

Conseqüência favorável ou desfavorável decorrente do cumprimento ou descumprimento a uma norma jurídica (LICC: art. 3º , CP: art. 32).

Do latim sanctione, parte da lei em que se apontam as penas contra os infratores dela. Pena ou recompensa com que se tenta garantir a execução de uma lei.(Dicionário Aurélio, nona…

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