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II – quando incluir internação hospitalar:
cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, em território brasileiro, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato.
cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, em território brasileiro, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato.
Cabem duas observações a este respeito. Primeiramente, tratando-se de plano, os serviços devem ser próprios ou prestados por terceiros, credenciados ou contratados. Em qualquer hipótese, a insuficiência técnica do hospital caracteriza inadimplemento da administradora do plano, que deveria propiciar a satisfação do crédito do consumidor onde o serviço adequado fosse possível. Esses limites territoriais só devem prevalecer para o início do atendimento, não para a sua seqüência. Em segundo lugar, a limitação territorial para o caso de seguro é imprópria de qualquer forma, pois vulnera o princípio da livre escolha, e ainda, como o ressarcimento de despesas é função básica da seguradora, será indiferente reembolsar ao consumidor os pagamentos feitos fora ou dentro da base territorial do contrato.
Caso Concreto: Publicado no Jornal do Comércio em 28/11/96. Amílcar Rizzo Correa ajuizou ação contra o Ipergs, buscando ressarcimento de gastos prementes de saúde na tentativa de salvar seu filho. Em 06/11/93,…
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