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O consumidor que é acometido por doenças e lesões preexistentes à contratação pode sofrer exclusão de cobertura apenas nos primeiros 24 meses de vigência do contrato. O ônus da prova da preexistência da doença e do conhecimento do consumidor cabe à operadora. Essa interpretação está em consonância com o art. 6º, VIII do CDC, que estabelece a inversão do ônus da prova. Enquanto não for produzida a prova, ficará vedada a suspensão da assistência, havendo duplo encargo para a operadora, devendo provar: a) que a doença fora contraída pelo consumidor antes da celebração do contrato; b) que o consumidor já sabia da sua existência. O desconhecimento por parte do consumidor afasta a exclusão e garante-lhe os plenos efeitos do contrato. No entanto, se agiu de má-fé o consumidor, ocultando a existência de uma doença, e for comprovado por indícios como incidência de tratamentos anteriores ou clara manifestação de sintomas, não poderá ter cobertos os custos do tratamento da doença. Tem a seguinte redação o art. 11 da Lei 9.565/98:
Art. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos planos ou seguros de que trata esta lei após 24 meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor.§ ú. É vedada a suspensão da assistência à saúde do consumidor, titular ou dependente, até a prova de que trata o caput, na forma da…
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