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IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.
§ 1º. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;
III – se mostre excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
§ 1º. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;
III – se mostre excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
Assim se pronunciou também a 12ª Câmara Civil do TJSP, em 28/04/92: "tratando-se contrato aleatório, como tal deve ser tratado, isto é, como contrato em que o risco da vantagem ou da perda seja inerente ao negócio jurídico para as duas partes contratantes, não se admitindo nenhuma cláusula contratual em que se exclua o risco de perda de uma parte contratante e, simultaneamente, permaneça o risco da perda integral da outra parte. Absurdo admitir-se que uma das partes celebre o contrato na certeza de ganhar. Não seria justo, pois, que o usuário estivesse obrigado a pagar as mensalidades assumidas no contrato, utilizando-se ou não dos serviços médico-hospitalares prestados pela fornecedora, mas fique esta assegurada contra internações mais demoradas, ainda que reconhecidamente…
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