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CITAÇÃO
Conceito
Da petição inicial deverá constar "o requerimento para a citação do réu". Submetida a petição inicial a despacho do juiz, deferindo-a, ordenará que se proceda à citação. Será pela citação do réu que se completará a formação da relação processual.
Citação é o chamamento do réu a juízo para defender-se da ação contra ele proposta. O juiz não pode pronunciar-se sobre a pretensão do autor sem ouvir o réu, ou, ao menos, criar-lhe a oportunidade de ser ouvido (princípio do contraditório).
Conforme o Art. 213 CPC, "citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender".
- Natureza da citação
A citação é ato do juiz; é ele quem ordena a citação, como visto no Art. 285 CPC. A citação é feita, de ordinário, por intermédio do oficial de justiça (Art. 224 CPC).
É ato escrito. Documenta o chamamento e a comunicação do conhecimento da demanda ao citado.
É ato constitutivo da relação processual, até então incompleta. A citação é o suficiente para ligar o réu ao processo, não dependendo da presença das partes em juízo.
- Necessidade da citação
Por se tratar de ato constitutivo da relação processual, a…
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