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Circunstâncias Agravantes
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l) Em estado de embriaguez preordenada: o agente embriaga-se propositalmente para praticar o crime. Com a embriaguez preordenada a agente procura liberar os freios inibitórios para o crime e, quem sabe, buscar uma escuta. É indiferente o grau da embriaguez, com exceção da coma alcoólica, que poderia configurar a actio libera in causa. É necessário a prova de que o propósito da embriaguez era praticar o crime.
Agravantes no caso de concurso de pessoas
Art. 62. A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
I - Promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes: pune-se mais severamente aquele que exerce um papel de liderança entre os participantes, independentemente de ser ou não o autor intelectual.
II - Coaje ou induz outrem à execução material do crime: coagir e induzir não são sinônimos e diferem profundamente em grau de intensidade de eficácia, embora, como agravantes, a lei as tenha equiparado. Induzir significa suscitar uma idéia, fazer surgir uma idéia até então inexistente. A coação poderá ter efeitos diversos: se for irresistível exclui a punibilidade do coagido, podendo, dependendo das circunstâncias, transformar o coator em autor mediato, se este não estiver participando diretamente do fato criminoso.
III - Instigue ou determine a…
Agravantes no caso de concurso de pessoas
Art. 62. A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
I - Promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes: pune-se mais severamente aquele que exerce um papel de liderança entre os participantes, independentemente de ser ou não o autor intelectual.
II - Coaje ou induz outrem à execução material do crime: coagir e induzir não são sinônimos e diferem profundamente em grau de intensidade de eficácia, embora, como agravantes, a lei as tenha equiparado. Induzir significa suscitar uma idéia, fazer surgir uma idéia até então inexistente. A coação poderá ter efeitos diversos: se for irresistível exclui a punibilidade do coagido, podendo, dependendo das circunstâncias, transformar o coator em autor mediato, se este não estiver participando diretamente do fato criminoso.
III - Instigue ou determine a…
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