CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 16/03/2007

CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

UFPR - Universidade Federal do Paraná
2007

01. O que se entende pela fase do sincretismo na evolução do processo civil?

Os autores que se preocupam com o estudo da evolução do processo civil tradicionalmente apontam duas fases: a primeira fase como Imanentista da ação ou civilista do processo e a segunda como fase da autonomia da ação ou fase científica do processo.

A grande característica da primeira fase foi o sincretismo, ou seja, a confusão entre os planos material e processual. Este direito, porquanto chamado de ação, era considerado apenas como uma vertente do direito material ofendido ou ameaçado, isto é, uma face dinâmica do direito lesado buscando a reparação do dano ou a prevenção da lesão. Podemos dizer então que apenas existia o direito a ação quando existia direito material.

Por isso, nesta fase vigorou o modelo das actiones (ações típicas para cada situação de direito material violado ou ameaçado) pela qual se associavam procedimentos e situações específicas, resultando daí que não havia ação sem o correspondente direito material e de que não havia direito material sem a correspondente ação.

02. Qual foi o ponto de partida para a fase da autonomia do processo civil…

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