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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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É fácil a identificação da sentença terminativa sem resolução do mérito uma vez que há a efetiva extinção do processo com o acolhimento de qualquer uma das hipóteses dos incisos do art. 267. As expressões “sem resolução da lide” e “sem julgamento de mérito” se equivalem, porque o defeito é processual, tão somente, não produzindo os efeitos de coisa julgada. Não há continuidade do processo porque nada restou decidido no tocante ao mérito da questão.
43A. Quanto à tutela de urgência justifique os seguintes pontos: a) qual o seu fundamento; b) qual o tipo de cognição que a informa; c) os provimentos poderão ser irreversíveis?
Tutela de urgência é aquela que visa a atender situações emergenciais, que não podem se sujeitar às delongas do procedimento ordinário. Inclui a tutela antecipatória de urgência e a tutela sumária.
O periculum in mora é caráter fundamental da tutela de urgência; a tutela de urgência encontra lastro no princípio constitucional da inafastabilidade, pelo qual não se pode afastar da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5, XXXV). Certas relações jurídicas não são suscetíveis de tutela através do procedimento ordinário, ou porque seu objeto mediato pereceria no curso do feito, ou porque sua…
43A. Quanto à tutela de urgência justifique os seguintes pontos: a) qual o seu fundamento; b) qual o tipo de cognição que a informa; c) os provimentos poderão ser irreversíveis?
Tutela de urgência é aquela que visa a atender situações emergenciais, que não podem se sujeitar às delongas do procedimento ordinário. Inclui a tutela antecipatória de urgência e a tutela sumária.
O periculum in mora é caráter fundamental da tutela de urgência; a tutela de urgência encontra lastro no princípio constitucional da inafastabilidade, pelo qual não se pode afastar da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5, XXXV). Certas relações jurídicas não são suscetíveis de tutela através do procedimento ordinário, ou porque seu objeto mediato pereceria no curso do feito, ou porque sua…
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