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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Em nível fundamental tal indagação encontra resposta nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Tecnicamente falando, remete-se ao artigo 327 do CPC, que manda o juiz ouvir o autor, no prazo de 10 dias, caso a contestação do réu seja baseada no que está disposto no artigo 301 (inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte/defeito de representação/falta de autorização, convenção de arbitragem, carência de ação, incompetência absoluta, ausência de caução ou inexistência ou nulidade de citação), para permitir-lhe a produção de prova documental ou a correção das irregularidades ou nulidades sanáveis.
38. Considerando a existência de uma causa submetida ao rito ordinário, pode nela o juiz emitir provimentos mandamentais ou executivos lato sensu de cognição sumária? Justifique a resposta.
Atualmente, a nova redação do artigo 232 do CPC, autoriza o juiz a conceder as antecipações de tutela concedidas em qualquer processo, seja como decisão interlocutória, seja na própria sentença, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.
Historicamente, nota-se o avanço do direito processual civil brasileiro no sentido de…
38. Considerando a existência de uma causa submetida ao rito ordinário, pode nela o juiz emitir provimentos mandamentais ou executivos lato sensu de cognição sumária? Justifique a resposta.
Atualmente, a nova redação do artigo 232 do CPC, autoriza o juiz a conceder as antecipações de tutela concedidas em qualquer processo, seja como decisão interlocutória, seja na própria sentença, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.
Historicamente, nota-se o avanço do direito processual civil brasileiro no sentido de…
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