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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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A antiga redação do artigo 463 consagrava a separação entre os processos de conhecimento e execução. Neste sentido, imcumbia à parte vencedora no processo de conhecimento (sentença de mérito) a promover sua execução através livro II do CPC. Com a alteração, buscou-se unificar o processo de conhecimento com execução, pois logo após a publicação da sentença e seu trânsito em julgado, nos mesmos autos a parte pode iniciar o cumprimento da sentença. Assim, atualmente, o juiz não cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito, pois é facultado á parte vencedora promover a sua execução nos termos da nova redação dada ao artigo 475 do CPC.
33B. O que se entende pela chamada eficácia preclusiva da coisa julgada?
A eficácia preclusiva da coisa julgada manifesta-se no impedimento que surge, com o trânsito em julgado da decisão, de discutir-se e apreciar-se questão que poderia ser (mas não foi) suscitada pelas partes.
Advém do entrosamento do princípio da eventualidade com o da preclusão. Isto porque o Código impõe ao autor a descrição, na peça pórtico, dos fatos e fundamentos que supedaneiam o pedido (art. 282, III e IV), reclamando do réu, na contestação, (art. 300) a…
33B. O que se entende pela chamada eficácia preclusiva da coisa julgada?
A eficácia preclusiva da coisa julgada manifesta-se no impedimento que surge, com o trânsito em julgado da decisão, de discutir-se e apreciar-se questão que poderia ser (mas não foi) suscitada pelas partes.
Advém do entrosamento do princípio da eventualidade com o da preclusão. Isto porque o Código impõe ao autor a descrição, na peça pórtico, dos fatos e fundamentos que supedaneiam o pedido (art. 282, III e IV), reclamando do réu, na contestação, (art. 300) a…
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