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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Sim, se considerarmos que no parágrafo sexto existe a possibilidade de concessão de tutela antecipada “quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso”. Se o pedido é incontroverso, não há que se falar em verossimilhança, não se trata portanto de cognição sumária, mas sim exauriente.
28. O que se entende por sumariedade da cognição e por sumariedade de rito?
Sumariedade da cognição – o juiz contenta-se em fazer um juízo de verossimilhança e probabilidade, incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente: basta a aparência, tanto do direito como do perigo que o ameaça.
Sumariedade de rito – também conhecida por sumariedade formal, deve-se entender como a simplificação do próprio rito, da organização e disposição dos atos processuais. A idéia de sumariedade formal implica na abreviação do iter processual, do itinerário a ser cumprido para a conclusão do processo. Tutelas jurisdicionais direcionadas a situações urgentes requerem do legislador a previsão de procedimentos rápidos, e o CPC cumpriu com tal exigência, ao prover o operador do direito de um procedimento com prazos abreviados e incompatível com diversos institutos que possam levar à extensão indevida do procedimento.
29. O que se entende por ação declaratória incidental? Formule um exemplo.
É o instrumento processual utilizado pelo autor ou réu em…
28. O que se entende por sumariedade da cognição e por sumariedade de rito?
Sumariedade da cognição – o juiz contenta-se em fazer um juízo de verossimilhança e probabilidade, incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente: basta a aparência, tanto do direito como do perigo que o ameaça.
Sumariedade de rito – também conhecida por sumariedade formal, deve-se entender como a simplificação do próprio rito, da organização e disposição dos atos processuais. A idéia de sumariedade formal implica na abreviação do iter processual, do itinerário a ser cumprido para a conclusão do processo. Tutelas jurisdicionais direcionadas a situações urgentes requerem do legislador a previsão de procedimentos rápidos, e o CPC cumpriu com tal exigência, ao prover o operador do direito de um procedimento com prazos abreviados e incompatível com diversos institutos que possam levar à extensão indevida do procedimento.
29. O que se entende por ação declaratória incidental? Formule um exemplo.
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